A ArcelorMittal vem cumprindo todas as obrigações de reparação previstas no Termo de Acordo Complementar (TAC), firmado com a Comissão de Atingidos, o Ministério Público Estadual (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), que estabeleceu critérios para as indenizações de moradia, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e parte dos danos coletivos. Em relação ao acordo para reparação dos danos coletivos, assinado em junho do ano passado, as partes estão em discussões finais para definir a destinação do recurso acordado em R$ 300 milhões.
O cronograma estabelecido está sendo seguido e o fechamento dos acordos de pagamento das indenizações individuais está em fase final (previsão de encerramento até abril). Das 58 famílias que foram realocadas provisoriamente em imóveis alugados pela empresa, 41 se encontram em residências definitivas. Até o final de janeiro, 606 famílias fecharam acordos de indenização individuais com a empresa.
É importante lembrar que a empresa, em 2019, promoveu a realocação preventiva de todos os moradores residentes dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS), de modo a garantir total segurança das pessoas. A barragem da Mina de Serra Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu (MG), está desativada e não recebe rejeitos desde 2012. A estrutura é monitorada 24 horas por dia, sete dias por semana, e os indicadores de segurança permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Emergência em 2019.
A empresa está construindo a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que será uma grande estrutura capaz de reter todo o rejeito no caso de um eventual rompimento da barragem. A conclusão da ECJ, prevista para setembro de 2025, permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que será a retirada de todo o material em seu interior e o desmonte da estrutura. Portanto, não há nenhum morador em risco.
A ArcelorMittal se mantém aberta ao diálogo com a comunidade e à negociação com seus representantes.